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Notícias

Em recurso repetitivo, STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor

02 de junho de 2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetiti [ Leia mais... ]

TST: Motorista consegue produção antecipada de provas para instruir reclamação

02 de junho de 2022

Ele quer acesso a documentos para fundamentar futura ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um mot [ Leia mais... ]

TST: Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatício

02 de junho de 2022

O valor será dividido entre as partes vencedoras . A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior [ Leia mais... ]

TST mantém redução de multa aplicada a circo por atrasar pagamento de acordo

02 de junho de 2022

A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos. A Subseção II Especializada em Dissídios Ind [ Leia mais... ]

TST: Posto vai indenizar frentista que sofreu cinco assaltos no serviço

02 de junho de 2022

A atividade representa risco habitual e acima da normalidade. Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ [ Leia mais... ]

TST: Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva

02 de junho de 2022

De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa. A Subseção I Especializad [ Leia mais... ]

TRF4: UFPR e município devem indenizar idosa que teve perna amputada

02 de junho de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o município de Curitiba e a Universidade Federal do [ Leia mais... ]

TRF1 determina que candidato com deficiência física concorra às vagas destinadas aos candidatos PCD

02 de junho de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação interposta pela União que defende q [ Leia mais... ]

TRF5 assegura direito a registro profissional para técnico em contabilidade

02 de junho de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu a um técnico em contabilidade o direito de ser inscrito [ Leia mais... ]

TRF3 condena estelionatário que usou documento falso para levantar precatório de R$ 99 mil na Caixa

02 de junho de 2022

Réu ainda tentou obter outro saque no valor de R$ 132 mil. 5ª Vara Federal Criminal/SP condenou um homem a seis anos e cin [ Leia mais... ]