Notícias
TRT/GO não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei 14.040/2020
02 de junho de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou recurso a uma empregada que havia requerido a estabilidade p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Condomínio é condenado a indenizar morador que sofreu queda em piso escorregadio
02 de junho de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio Península Lazer e Urbanismo a indeni [ Leia mais... ]
TRT/MT: Trabalhadora é reconhecida como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida
02 de junho de 2022
O empregado que tem como principal instrumento de trabalho o uso de telefone para contatar clientes, fazendo grande quantidade de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem deve ser indenizado por cobrança de IPVA de carro registrado mediante fraude
02 de junho de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por maioria, sentença que condenou o DF e o Detran-DF a in [ Leia mais... ]
TRT/MG: Companhia de cruzeiros marítimos é condenada por exigir testes de HIV e toxicológico para admissão de trabalhador
02 de junho de 2022
Uma companhia de cruzeiros marítimos terá que pagar indenização por danos morais por ter exigido testes de HIV e toxicológico no p [ Leia mais... ]
Após ingresso da OAB/MS como amicus curiae, TJ/MS reconhece a inexigibilidade de licitação em contratação de escritório de advocacia
01 de junho de 2022
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ingressou na qualid [ Leia mais... ]
STF: Corregedor nacional de Justiça pode requisitar dados bancários sem prévia autorização judicial
01 de junho de 2022
A medida, no entanto, deve ser tomada em processo regularmente instaurado para apuração de infração por pessoa determinada, median [ Leia mais... ]
STF invalida concessão de anistia de infrações administrativas a militares estaduais por lei federal
01 de junho de 2022
Segundo o Plenário, compete aos estados, e não à União, legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (S [ Leia mais... ]
STJ anula flagrante obtido por policiais que forçaram entrada alegando ter visto arma e drogas no interior da casa
01 de junho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o flagrante obtido por policiais após ingre [ Leia mais... ]
STJ: Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
01 de junho de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendiment [ Leia mais... ]