Notícias
STJ: Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
31 de maio de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipó [ Leia mais... ]
STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial
31 de maio de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a [ Leia mais... ]
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e TIM Celular
31 de maio de 2022
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização. A Subseção I Especializada em D [ Leia mais... ]
TRF1: Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário
31 de maio de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o [ Leia mais... ]
TRF1: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação
31 de maio de 2022
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa Bra [ Leia mais... ]
TRF3 proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório, entidade terá de devolver valores recolhidos
31 de maio de 2022
A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o re [ Leia mais... ]
TJ/PB: Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens
31 de maio de 2022
O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico
31 de maio de 2022
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, cujo filho sofreu l [ Leia mais... ]
TJ/RN: É inconstitucional a nomeação de advogados não integrantes da carreira de procurador para cargos de direção de Procuradoria de Município
31 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do RN julgou procedente pedido da Associação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio Grande do Norte e [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça manda médico devolver quase R$ 300 mil por plantões não cumpridos
31 de maio de 2022
O município de São Miguel do Oeste, no extremo oeste do Estado, deve ser ressarcido em R$ 286.009,44, mais correção monetária. O v [ Leia mais... ]