Notícias
TJ/RN: MRV Engenharia vai indenizar morador por instalar esgoto na área privativa do apartamento
31 de maio de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido pela MRV Engenharia e Participações Ltda e manteve a condenação imposta pela 1ª V [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero
31 de maio de 2022
Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a u [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
31 de maio de 2022
A Justiça do Trabalho negou o pretendido vínculo de emprego de um pastor com uma igreja ev [ Leia mais... ]
TRT/GO concede benefício da justiça gratuita para trabalhadora e suspende exigibilidade de pagamento de honorários sucumbenciais
31 de maio de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma trabalhadora ao pagamento de honorários [ Leia mais... ]
TJ/RO: Estado indenizará professora por erro médico que a deixou incapacitada
31 de maio de 2022
Paciente deu entrada no hospital com luxação e saiu com braço fraturado. Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresários indenizarão familiares de idoso atropelado por caminhão
31 de maio de 2022
Funcionário não possuía habilitação para veículos pesados. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TRT/RN: Ex-empregada não demostra que serviço foi responsável por seus problemas de saúde
31 de maio de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à ex-empregada da CRM S.A. à ind [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo decidirá se Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias sobre Pasep
30 de maio de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito d [ Leia mais... ]
STJ: Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos
30 de maio de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação d [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - É consagrado direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência
30 de maio de 2022
Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu [ Leia mais... ]