Notícias
TJ/MA: Lei que reduziu carga horária de profissionais de enfermagem é inconstitucional
27 de maio de 2022
A lei municipal inconstitucional é oriunda da Câmara Legislativa de Paraibano. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em [ Leia mais... ]
STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
26 de maio de 2022
Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores. O Plenário do S [ Leia mais... ]
STF: Leis de Minas Gerais que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas
26 de maio de 2022
A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. [ Leia mais... ]
STJ: Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa
26 de maio de 2022
Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de sucumbência [ Leia mais... ]
Em repetitivo, STJ vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência
26 de maio de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se pode haver p [ Leia mais... ]
TST suspende trâmite de recursos extraordinários sobre execução de empresas que não participaram do processo de conhecimento
26 de maio de 2022
Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF. A vice- [ Leia mais... ]
TST: Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor
26 de maio de 2022
Na ação, o sindicato da categoria age em nome de empregados da Rede Pampa . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
26 de maio de 2022
Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável . A Sexta Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TST: Instalador de linha telefônica consegue reconhecimento de dano existencial por jornada excessiva
26 de maio de 2022
Segundo o processo, ele trabalhava 12 horas por dia em atividade perigosa. A Serede - Serviços de Rede S.A., de Curitiba (P [ Leia mais... ]
TST: Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à internet não consegue anular processo
26 de maio de 2022
Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada. [ Leia mais... ]