Notícias
STJ: Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia
25 de maio de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, a pedido da [ Leia mais... ]
STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
25 de maio de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específi [ Leia mais... ]
STJ: É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
25 de maio de 2022
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso [ Leia mais... ]
STJ definirá em repetitivo prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde
25 de maio de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.9 [ Leia mais... ]
TRF1: Comércio varejista de alimentos e cuidados de higiene de animais não exige médico veterinário como responsável técnico
25 de maio de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da [ Leia mais... ]
TJ/MG: Maternidade terá de pagar despesas de família de bebê que nasceu em recepção
25 de maio de 2022
Bebê caiu no chão e precisou de 11 pontos cirúrgicos na cabeça. O juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, Armando Ghedini [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companheira de preso que responde por tráfico em presídio não pode visitar detento
25 de maio de 2022
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão do juiz substituto da Vara de Execuções Penais do DF - VEP/DF que negou pedido de vis [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dirigir sob efeito de medicamentos controlados não é atenuante e sim agravante em caso de acidente
25 de maio de 2022
O juiz Jeferson Osvaldo Vieira observou que “se a acusada estava há dias fazendo uso de medicamentos que lhe causavam alterações p [ Leia mais... ]
TJ/SC: Juiz condena comércio que revendeu frutas com agrotóxicos proibidos
25 de maio de 2022
A comercialização de alimentos com a presença de defensivos agrícolas proibidos ou em quan [ Leia mais... ]
TJ/GO: Farmácia de manipulação não pode fazer venda remota de remédios controlados
25 de maio de 2022
Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é vedado o comércio [ Leia mais... ]