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Notícias

TJ/DFT: Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido

20 de maio de 2022

A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou que o Edifício Residencial San Lorenzo adote as providências necessárias para readequar o pro [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Uber deve indenizar passageira ameaçada e assediada durante corrida

20 de maio de 2022

A Uber do Brasil Tecnologia terá que indenizar uma passageira que sofreu abusos e ameaças de um motorista credenciado durante corr [ Leia mais... ]

TRT/SP: Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa

20 de maio de 2022

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou o pedido de um alto executivo do grupo Colgate-Palmolive por indenização em valor equivale [ Leia mais... ]

TJ/RN: Empresa de cursos profissionalizantes Orion é condenada por fornecer curso incompleto

20 de maio de 2022

A 4ª Vara Cível de Mossoró condenou a empresa de cursos profissionalizantes Orion Formação Profissional, a restituir o valor de R$ [ Leia mais... ]

TRT/MG: Trabalhador será indenizado após ter mãos e pés queimados devido ao contato direto com cal em mineradora

20 de maio de 2022

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, Raquel Fernandes Lage, determinou que uma mineradora pague indenização a um ex- [ Leia mais... ]

TJ/MA: Plano de saúde Unihosp é condenado por falta de médicos

20 de maio de 2022

Mãe de beneficiária disse que dois hospitais credenciados alegaram não ter médicos disponíveis para a cirurgia pediátrica no horár [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Loja é condenada a indenizar consumidor acusado de crime de receptação

20 de maio de 2022

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a loja Fernando Maccell Comércio Varejista de Produtos Eletrônicos a ind [ Leia mais... ]

TRT/AM-RR: Frigorífico é condenado por descumprir cota de aprendizagem

20 de maio de 2022

A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou o Frigorífico Riomar Ltda., de Itacoatiara (AM), p [ Leia mais... ]

TJ/ES: Município é condenado a reparar estudante que vivenciou situação vexatória em escola

20 de maio de 2022

Segundo a sentença, o requerido foi omisso quanto à situação. Uma aluna que passou por constrangimentos após sentir dores a [ Leia mais... ]

TJ/SC: Motociclista será indenizado por ter preferencial cortada por veículo de prefeitura

20 de maio de 2022

O município de Imbituba foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um homem que transitava de moto, mas acabou atingido por um carro d [ Leia mais... ]