Notícias
TJ/CE determina transferência de internos homossexuais para unidade específica de acolhimento aos Gays, Bissexuais e Transexuais
19 de maio de 2022
O Poder Judiciário cearense determinou a transferência de cinco internos declaradamente ho [ Leia mais... ]
TJ/RN: Unimed terá que autorizar procedimento para cliente em outro estado
19 de maio de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou, mais uma vez, uma demanda voltada às obrigações que devem ser cumpridas pelos planos de saúde, q [ Leia mais... ]
TRT/GO: Competência para apreciar execução individual de sentença coletiva segue regras do CDC
19 de maio de 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Anápolis é competente para apreciar a execução individual de uma sentença coletiva. Essa foi a decisão do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento será indenizada
19 de maio de 2022
Abordagem discriminatória gerou dever de reparação. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo con [ Leia mais... ]
TJ/SC: Reforma sem autorização e crise econômica pela Covid não autorizam redução de alugue
19 de maio de 2022
Realizar benfeitorias em imóvel locado, sem o consentimento do proprietário, não autoriza a redução do aluguel, mesmo em período d [ Leia mais... ]
TJ/SC condena homem que desrespeitou ordem para ficar em casa durante quarentena
19 de maio de 2022
O juízo da comarca de Videira, no meio-oeste do Estado, condenou um homem à pena de um mês e seis dias, em regime semiaberto, e ao [ Leia mais... ]
TJ/RN condena empresa por falha na entrega de móveis projetados
19 de maio de 2022
A 13ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Aritana em razão de falha na entrega de móveis projetados que foram contratados por u [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega indenização para posto de gasolina que teve que demolir estacionamento
19 de maio de 2022
A 6a Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de um posto de gasolina para ser indenizado, pelos prejuízos causa [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Passageira esquecida em rodoviária deve ser indenizada
19 de maio de 2022
A Rápido Viação Federal foi condenada por abandonar passageira em terminal rodoviário durante viagem. O juiz Juizado Especial Cíve [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina que dados pessoais de pacientes devem ser mantidos sob sigilo processual
19 de maio de 2022
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que [ Leia mais... ]