Notícias
Inicial de ação com fulcro na Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD) Lei 13.709/18
17 de maio de 2022
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Sup [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite
17 de maio de 2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a [ Leia mais... ]
STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal
17 de maio de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Just [ Leia mais... ]
STJ confirma legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal
17 de maio de 2022
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível – na vigência do antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965) [ Leia mais... ]
TRF1: Militar temporário deve ser incorporado às forças armadas até que perícia judicial ateste incapacidade e nexo de causalidade com a prestação do serviço militar
17 de maio de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um militar temp [ Leia mais... ]
TRF4 nega usucapião sobre área de 90 hectares da marinha
17 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso em ação de usucapião de homem que diz ter comprado cinco propriedade [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente com câncer raro no sangue deve receber medicamento por tempo indeterminado
17 de maio de 2022
Contudo, o pedido de condenação por danos morais foi negado, pois, mesmo a consumidora tendo vivenciado a negativa, não foi compro [ Leia mais... ]
TJ/SC: Covid não evita que réu condenado por tráfico de drogas tenha pena majorada
17 de maio de 2022
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em matéria [ Leia mais... ]
TJ/RN: Serviço de ‘Home Care’ deve ser fornecido a portador de Alzheimer
17 de maio de 2022
A 3a Câmara Cível do TJRN negou provimento ao recurso da Amil – Assistência Médica Internacional S.A., a qual pretendia a reforma [ Leia mais... ]
TJ/RN: Tratamento médico não deve ser limitado pelo Rol da ANS
17 de maio de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação da Unimed em fornecer o medicamento Regorafe [ Leia mais... ]