Notícias
TJ/SP: Justiça declara inexigível multa rescisória de R$ 34 mil
31 de março de 2026
Cobrança considerada abusiva. A 4ª Vara Cível de Santos/SP declarou inexigível multa rescisória aplicada por companhia de g [ Leia mais... ]
TRT/MT: Empresa é condenada por assédio sexual cometido por supervisor
31 de março de 2026
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora por [ Leia mais... ]
TJ/MT: Hospital é condenado por exigir pagamento antes de atendimento emergencial
31 de março de 2026
Resumo: Tribunal considerou ilegal exigir pagamento antecipado para atendimento emerg [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
31 de março de 2026
Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante [ Leia mais... ]
TJ/MT: Bloqueio sem justificativa no "WhatsApp Business" gera indenização de R$ 10 mil
31 de março de 2026
Resumo: Colegiado mantém indenização de R$ 10 mil a empresa que teve conta comercial [ Leia mais... ]
TJ/SC: Proprietário de terra é dono de 5 mil eucaliptos plantados por vizinho “às escondidas”
31 de março de 2026
Homem que semeou em solo alheio, sem nenhum registro, perdeu plantio A 6ª Câmara Ci [ Leia mais... ]
TJ/RN: Descredenciamento de clínica não pode prejudicar tratamento de criança com TEA
31 de março de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater a controvérsia se ainda há a obrigatoriedade de [ Leia mais... ]
STJ: Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
30 de março de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TST: Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização
30 de março de 2026
Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador [ Leia mais... ]
TST: Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa
30 de março de 2026
Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral [ Leia mais... ]