Notícias
STJ: Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
13 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode [ Leia mais... ]
STJ: Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
13 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), d [ Leia mais... ]
TST: Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade
13 de fevereiro de 2026
Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico R [ Leia mais... ]
TST: CBTU é condenada por discriminação a concursados que tomaram posse com liminar
13 de fevereiro de 2026
Empresa deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. Resumo: Oito empregados da CBTU no Recife (PE) foram discrimi [ Leia mais... ]
TST: Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
13 de fevereiro de 2026
Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida Resumo [ Leia mais... ]
TRF3: Homem com transtorno do espectro autista pode adquirir veículo com isenção de IPI
13 de fevereiro de 2026
Laudo atestou necessidade de compra com os benefícios da política voltada à inclusão [ Leia mais... ]
TJ/MT: Justiça barra reajuste em plano de saúde de paciente com câncer
13 de fevereiro de 2026
Resumo: A Justiça suspendeu o reajuste de um plano de saúde coletivo após aumento de cerca de 78% aplicado quando o beneficiá [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por abuso sexual contra animal doméstico
13 de fevereiro de 2026
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu acusado de pr [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém prisão de acusado por agressão que resultou na morte de adolescente
13 de fevereiro de 2026
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de habeas corpus impetrado e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Paciente é condenada a indenizar funcionária agredida em laboratório
13 de fevereiro de 2026
A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou uma paciente a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma funcionária do Labor [ Leia mais... ]