Notícias
STJ: Indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
06 de maio de 2022
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração ilegal [ Leia mais... ]
STJ: É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
06 de maio de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de famí [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS
06 de maio de 2022
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu o direito de um homem receber a pensão [ Leia mais... ]
TRF1: Relação profissional entre candidato e examinador não configura parcialidade de banca examinadora em concurso público
06 de maio de 2022
Ao julgar apelação de candidata à professora assistente na Universidade de Brasília (UnB), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato diagnosticado com dislipidemia não pode ser desligado de concurso público promovido pelo Exército
06 de maio de 2022
Um candidato ao cargo de Sargento Técnico Temporário do Exército Brasileiro que foi desligado do certame por ser diagnosticado com [ Leia mais... ]
TRF4: Candidato com deficiência tem direito a realizar exame de aptidão física adaptado
06 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou que a organização do concurso público para [ Leia mais... ]
TRF4: Petshop de répteis no Paraná segue fechada
06 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as atividades do criadouro Dinopet, de Campina Grande (PR), que [ Leia mais... ]
TRT/SC: Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes
06 de maio de 2022
Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário míni [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de auxiliar de enfermagem que "fingiu" aplicar vacina em idoso
06 de maio de 2022
Peculato tentado e infração de medida sanitária. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mante [ Leia mais... ]
TRT/DFT-TO reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função
06 de maio de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reformou decisão de primeiro grau que condenou uma clínic [ Leia mais... ]