Notícias
TRT/AM mantém arrematação de imóvel do Boi Garantido para pagamento de dívidas em 170 processos
06 de maio de 2022
Em decisão ainda passível de recurso, a Seção Especializada II rejeitou mandado de seguran [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia de saneamento deve indenizar usuário por cobrança e inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito
06 de maio de 2022
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos
06 de maio de 2022
Decisão da 14ª Câmara de Direito Público. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sente [ Leia mais... ]
TRT/MT determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço
06 de maio de 2022
A viúva e as duas filhas de um trabalhador atingido por uma árvore em uma fazenda da região de Tangará da Serra serão indenizadas [ Leia mais... ]
STF rejeita pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça por suspeita de dificultar a extradição de Allan dos Santos
05 de maio de 2022
Segundo a decisão, as provas colhidas não apontam indícios da utilização da função pública por José Vicente Santini para dificulta [ Leia mais... ]
STJ suspende prisão de médico envolvido na máfia dos transplantes por impossibilidade de execução automática da condenação no júri
05 de maio de 2022
Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a qual a c [ Leia mais... ]
STJ não conhece de recurso contra condenação de R$ 100 mil por ofensa à família de Chico Buarque
05 de maio de 2022
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso de um homem que foi condenado pelo T [ Leia mais... ]
STJ decidirá em repetitivo sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
05 de maio de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.944.707, 1.944.899 e 1.961.642, de r [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
05 de maio de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de [ Leia mais... ]
TST: Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial
05 de maio de 2022
A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia. [ Leia mais... ]