Notícias
TRF1: Candidato com surdez lateral deve permanecer no cargo que tomou posse no período em que a condição dava direito à vaga de deficiente
05 de maio de 2022
Candidato com surdez unilateral nomeado e empossado em vaga para pessoa com deficiência (PCD) por força de sentença judicial deve [ Leia mais... ]
TRF1: Admissível a aplicação de multa singular diante da ocorrência de infrações diversas de mesma natureza apuradas em única autuação
05 de maio de 2022
Juiz pode determinar a aplicação de multa na modalidade singular em auto de infração que tenha considerado, em uma única ação fisc [ Leia mais... ]
TRF1: Umbuzeiros existentes em terras desapropriadas são benfeitorias não reprodutivas e não devem ser calculadas pelo método da renda cessante
05 de maio de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento apenas parcial [ Leia mais... ]
TRF4: Homem autuado pelo Ibama por pesca predatória deve pagar multa de R$ 300 mil
05 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma multa de R$ 300 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambient [ Leia mais... ]
TRF4: Vítima de placa clonada tem pedido de indenização negado
05 de maio de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta terça-feira (3/5), sentença [ Leia mais... ]
TRF3 mantém obrigação estatal de fornecer medicamento para tratamento de câncer
05 de maio de 2022
Sexta Turma do TRF3 rejeitou agravo da União contra decisão da Justiça Federal de São Paulo. A Sexta Turma do Tribunal Regi [ Leia mais... ]
TRF3 assegura a estudante com deficiência auditiva o direito de cursar medicina
05 de maio de 2022
Sexta Turma confirmou decisão monocrática que havia autorizado a imediata matrícula na Unifesp. A Sexta Turma do Tribunal R [ Leia mais... ]
STM: Blockchain: tecnologia usada em moedas digitais pode ser opção para Poder Judiciário
05 de maio de 2022
Uma das mais avançadas tecnologias já inventadas. É isso que define o blockchain, usado para as transações de moedas digitais em t [ Leia mais... ]
TJ/AC: Idosa deve ser indenizada por ter sido atingida pelo desabamento da parada de ônibus
05 de maio de 2022
A omissão do ente público em seu dever de preservar do aparato urbano foi responsável pelo resultado lesivo. A 2ª Câmara Cí [ Leia mais... ]
TJ/SC: Agência de turismo será indenizada por atraso de voo em viagem de jovens para Disneylândia
05 de maio de 2022
Uma companhia aérea indenizará agência de turismo do sul do Estado após dar causa ao atras [ Leia mais... ]