Notícias
STF: Lei estadual que cria cargo de advogado da Justiça Militar é inconstitucional
29 de abril de 2022
Para o Plenário, a lei estadual, ao prever assistência jurídica gratuita a militares por antigos advogados de ofício, violou o mod [ Leia mais... ]
STF reconhece imunidade recíproca em companhia de saneamento de Sergipe
29 de abril de 2022
O Plenário entendeu que a empresa preenche os requisitos para o reconhecimento do benefício, pois presta serviço público, sem conc [ Leia mais... ]
STF derruba decretos presidenciais e restabelece participação da sociedade civil em órgãos ambientais
29 de abril de 2022
Colegiado considerou que as alterações promovidas pelos decretos resultaram em retrocesso em matéria ambiental. Em julgamen [ Leia mais... ]
STF decide que é inconstitucional concessão de licença ambiental pelo método simplificado
29 de abril de 2022
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a Corte julga processos relacionados a temas ambientais. Por unanimidade, [ Leia mais... ]
STJ definirá em repetitivo o cálculo para readequação dos benefícios previdenciários anteriores à Constituição de 1988
29 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da a [ Leia mais... ]
STJ: É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) em procedimentos cíveis
29 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro d [ Leia mais... ]
STJ: Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos
29 de abril de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do bene [ Leia mais... ]
TST extingue ação rescisória por “erro de alvo” sobre decisão atacada
29 de abril de 2022
A ação visava à reforma de sentença que já havia sido modificada pelo TRT . A Subseção II Especializada em Dissídios Indivi [ Leia mais... ]
TST mantém reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer
29 de abril de 2022
Para a SDI-2, não há como afastar a presunção de que a dispensa foi discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídi [ Leia mais... ]
TRF1 julga improcedente a ação rescisória do INSS para desconstituir decisão que julgou válido o pedido de desaposentação
29 de abril de 2022
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente ação rescisória apresentada pelo Instituto Naciona [ Leia mais... ]