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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada [ Leia mais... ]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de recurso ordinário em mandado de [ Leia mais... ]

Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civ [ Leia mais... ]

Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Primeira Turma do Superior Tribunal [ Leia mais... ]

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em que a defesa do  empresário Waldomiro [ Leia mais... ]

Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a co [ Leia mais... ]

Para a SDI-1, a regra que afasta o direito à incorporação só vale a partir da Reforma Trabalhista. A Subseção I Especializa [ Leia mais... ]

Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais. A Seção [ Leia mais... ]

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]

Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]