Notícias
TRF1: Demora atribuída à Receita Federal afasta cobrança de taxas aeroportuárias
27 de março de 2026
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não pode cobrar taxas de a [ Leia mais... ]
TRF4: mal súbito de condutor não afasta responsabilidade civil por acidente de trânsito
27 de março de 2026
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou a Gente Seguradora, contratada pelo Conselho [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém penhora de imóvel após proprietário não comprovar moradia familiar
27 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unan [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega indenização por pacote de viagem com preço errado
27 de março de 2026
Decisão considerou valor da diária como erro grosseiro e liberou empresa O Código d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Relacionamento paralelo a casamento não gera união estável
27 de março de 2026
Resumo: Foi negado o reconhecimento de união estável após a morte de um homem que per [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidora receberá indenização após cobrança indevida decorrente de cartão de crédito não solicitado
27 de março de 2026
Um rede varejista de móveis e um banco foram condenados, de forma solidária, ao pagamento [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém indenização por desmoronamento de piso durante sepultamento em cemitério
27 de março de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/RO mantém condenação de banco por empréstimo consignado fraudulento contra aposentada
27 de março de 2026
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) mantiveram a se [ Leia mais... ]
TJ/RN: Turma Recursal mantém insalubridade para servidor do SAMU
27 de março de 2026
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Falhas no serviço de telefonia levam Justiça a determinar restabelecimento de linhas
27 de março de 2026
Problemas recorrentes no serviço de telefonia móvel em Areia Branca, município do Oeste po [ Leia mais... ]