Notícias
TJ/AM: Ações rescisórias usadas como mero recurso para reapreciar decisões são improcedentes
14 de abril de 2022
Esse tipo de processo tem como objetivo desconstituir coisa julgada material, no prazo de até dois anos após o trânsito em julgado [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por demora na emissão de CNH
14 de abril de 2022
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar um motorista pela demora de quase dois meses [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Padaria é condenada por realizar sorteio e não entregar prêmio à vencedora
14 de abril de 2022
A Potiguar Pães e Confeitaria foi condenada a indenizar uma consumidora que ganhou um sorteio, mas não teve acesso ao prêmio. A ju [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem que usou um cassetete para agredir estudantes terá que pagar R$ 24 mil em danos morais
14 de abril de 2022
A 1ª Vara Cível da comarca de Lages condenou um homem ao pagamento de R$ 24 mil, acrescido [ Leia mais... ]
TJ/PE: Bradesco saúde é obrigado a manter dependente como segurada após morte do titular
14 de abril de 2022
O falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e des [ Leia mais... ]
TJ/MG: Ponto Frio e Banco do Brasil indenizarão consumidora por cobrança indevida
14 de abril de 2022
Compra cancelada foi debitada em cartão de crédito. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conden [ Leia mais... ]
TJ/GO: Atraso na entrega de documentação de veículo arrematado em leilão acarreta indenização
14 de abril de 2022
“Nos termos da Legislação Brasileira de Trânsito, o condutor só poderá trafegar livremente o veículo após obter o certificado de r [ Leia mais... ]
STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino
13 de abril de 2022
Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
13 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematan [ Leia mais... ]
STJ: Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
13 de abril de 2022
Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórd [ Leia mais... ]