Notícias
STJ: Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
13 de abril de 2022
O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço [ Leia mais... ]
STJ: Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso
13 de abril de 2022
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o err [ Leia mais... ]
TST reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
13 de abril de 2022
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pess [ Leia mais... ]
TST: Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical
13 de abril de 2022
A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirm [ Leia mais... ]
TST: Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
13 de abril de 2022
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade. A Quinta Turma do Tribunal Super [ Leia mais... ]
TST: Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde vitalício a ajudante atropelado no trabalho
13 de abril de 2022
Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tr [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
13 de abril de 2022
Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que [ Leia mais... ]
TST Nega compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico
13 de abril de 2022
Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Controvérsia sobre cessão de direito creditórios impede a habilitação do cessionário no processo originário
13 de abril de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão do juízo federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de [ Leia mais... ]
TRF1: Discussão sobre a regularidade de procedimento de Revalida é de competência do Juízo Federal Comum e não do JEF
13 de abril de 2022
Em conflito de competência negativo entre o juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso (SJMT), especial [ Leia mais... ]