Notícias
TJ/MT proíbe concessionária de exigir pagamento de dívida antiga para nova ligação de energia
12 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT decidiu que concessionárias de energia não podem condicionar nova ligação ao pagamento de dívidas antigas já c [ Leia mais... ]
TJ/MS mantém liminar que limita reajuste do IPTU
12 de fevereiro de 2026
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pa [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém bloqueio de R$ 249 mil contra operadora de saúde para custeio do tratamento domiciliar
12 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença, dada pela 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou o bloqueio judicial d [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação da companhia de águas por extravasamento de esgoto em residência
12 de fevereiro de 2026
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nego [ Leia mais... ]
TJ/SC confirma busca e apreensão de veículo cujo comprador não quitou uma só parcela
12 de fevereiro de 2026
Devedor sem lastro financeiro assumiu parcelas impagáveis e escondeu carro para não o perd [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de advogado por apropriação indébita de valores devidos a cliente
12 de fevereiro de 2026
Desvio de cerca de R$ 35 mil. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Var [ Leia mais... ]
TJ/MG: Loja deve indenizar adolescentes por abordagem considerada abusiva
12 de fevereiro de 2026
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarc [ Leia mais... ]
TRT/SP: Ausência de prova sobre vício de consentimento em acordo firmado na CCP leva à anulação de sentença
12 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mé [ Leia mais... ]
TJ/RO: Justiça mantém condenação ao Estado por demora em cirurgias ortopédicas
12 de fevereiro de 2026
O Estado de Rondônia não conseguiu, com recurso de apelação, suspender a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, [ Leia mais... ]
TJ/SC: Reter mercadorias e usar dados estratégicos implicam concorrência desleal
12 de fevereiro de 2026
Judiciário confirma condenação e majora indenização por danos morais A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa [ Leia mais... ]