Notícias
TJ/AM reforma sentença em processo sobre contrato firmado por funcionário sem poderes de representação
07 de abril de 2022
Com a decisão, foi declarada a inexistência do débito e o cancelamento do protesto de título. A Terceira Câmara Cível do Tr [ Leia mais... ]
TJ/SC: Peticionar por peticionar não evita prescrição intercorrente de ação fiscal
07 de abril de 2022
Peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo fatal para a prescrição no âmbito da execução fiscal. A concl [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pichação sobre objeto móvel não pode ser considerada conduta criminosa
07 de abril de 2022
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal inocent [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora que sofreu queimaduras após procedimento capilar deve ser indenizada
07 de abril de 2022
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Centro de Estética e Salão de Beleza Lindona LTDA a indenizar uma con [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta indenização para técnica de segurança do trabalho que não comprovou discriminação salarial contra mulher
07 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização por danos morais pedida pela ex-empregada de uma empresa do ramo de tecidos que [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher será indenizada por receber mensagens ofensivas à honra em aplicativo
07 de abril de 2022
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Mariana que condenou uma dona de c [ Leia mais... ]
TJ/SP reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento
07 de abril de 2022
Empresa não apresentou documentos sobre estimativas. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TRT/RN: CEF bancará tratamento de filho de empregado com espectro de autismo
07 de abril de 2022
A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar as despesas do tratamento de saúde do filho meno [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega pedido de preso para realizar trabalho externo na casa da mãe
07 de abril de 2022
A 1ª Turma Criminal do TJDFT acatou recurso do MPDFT e negou pedido de preso para trabalho externo em empresa localizada na casa d [ Leia mais... ]
TRT/GO: Diarista não comprova vínculo com agência que intermediava a mão de obra
07 de abril de 2022
Uma diarista de Goiânia buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com uma agência que recrutava faxinei [ Leia mais... ]