Notícias
TJ/AC estabelece indenização de R$ 16 mil para consumidor que teve crédito reduzido após negativação indevida
07 de abril de 2022
O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco determinou uma empresa de serviços de banda larga que declare inexistente o débito no valor [ Leia mais... ]
STF: Lei que obriga reserva de espaço para mulheres e crianças nos BRTs do Rio é válida
06 de abril de 2022
Os ministros entenderam, no entanto, que a exigência de contratação de pessoal para fiscalizar o cumprimento da medida é inconstit [ Leia mais... ]
STF: Servidor público não pode substituir trabalhador de empresa privada em greve
06 de abril de 2022
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei Orgânica do Distrito Federal não invadiu a competência privativa do go [ Leia mais... ]
STJ: Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título
06 de abril de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débi [ Leia mais... ]
STJ: Recurso repetitivo definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
06 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.925.235, 1.930.309 e 1.935.653, de r [ Leia mais... ]
STJ: Patrocinador não deve indenizar por acidente ocorrido em evento com manobras radicais de motocicletas
06 de abril de 2022
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa que patrocinou a exibição de [ Leia mais... ]
TST: Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
06 de abril de 2022
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defens [ Leia mais... ]
TST afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
06 de abril de 2022
Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa. A Terceira Turm [ Leia mais... ]
TRF1: Autodeclaração como pessoa negra ou parda comprovada por fotografias juntadas aos autos afasta as conclusões de comissões de heteroidentificação
06 de abril de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária [ Leia mais... ]
TRF1: Revalidação de diploma de medicina emitido por países integrantes do Mercosul tem tramitação simplificada
06 de abril de 2022
Os diplomas obtidos nas universidades acreditadas no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados [ Leia mais... ]