Notícias
STF: Pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é ?mais compatível com a Constituição?
05 de abril de 2022
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocupa?ram a função pública ofende os princípios da ison [ Leia mais... ]
STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal
05 de abril de 2022
Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dep [ Leia mais... ]
STJ: Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
05 de abril de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica", [ Leia mais... ]
STJ: Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora
05 de abril de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer [ Leia mais... ]
STJ anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
05 de abril de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou a condenação em segunda instância de Johann Homonnai pel [ Leia mais... ]
TRF1: A reabilitação criminal é uma declaração judicial de que o réu cumpriu a pena e assegura o sigilo sobre o registro do seu processo
05 de abril de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da [ Leia mais... ]
TRF5: Certificado de conclusão de curso é suficiente para inscrição no revalida
05 de abril de 2022
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma bacharel em Medicina [ Leia mais... ]
TJ/RJ: “Viúva da Mega-Sena” perde direito a herança por ser considerada indigna
05 de abril de 2022
Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, perdeu o direito a herança e foi considerada pela Justiça do Rio [ Leia mais... ]
TRT/SP: Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica
05 de abril de 2022
Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagament [ Leia mais... ]
TJ/RN: Gastos em saúde precisam ser comprovados para justificar indenização
05 de abril de 2022
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve o entendimento de que a Unimed Mossoró só deverá arcar com a indenização por danos morais, no va [ Leia mais... ]