Notícias
STF derruba exigência de lei mineira para isenção de IPVA em transporte escolar
17 de agosto de 2022
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, não há justificativa razoável para condicionar a [ Leia mais... ]
STJ suspende decisões que obrigavam a União a pagar R$ 720 milhões adicionais para companhia de energia UTE Uruguaiana
17 de agosto de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos de du [ Leia mais... ]
STJ: Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade
17 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte interessada, para [ Leia mais... ]
STJ: Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit
17 de agosto de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não s [ Leia mais... ]
STJ: Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca
17 de agosto de 2022
É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de matr [ Leia mais... ]
TST: Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade
17 de agosto de 2022
Para a 6ª Turma, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TST: Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo
17 de agosto de 2022
Para a 3ª Turma, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TRF1: 2ª Vara Federal de Goiânia determina que UFG aceite transferência de estudante por acompanhamento de cônjuge
17 de agosto de 2022
A 2ª Vara Federal de Goiânia concedeu liminar a um estudante de medicina para que ele pudesse se matricular na Universidade Federa [ Leia mais... ]
TRF2: Competência para julgar processo da Operação Cadeia Velha é da Justiça Estadual
17 de agosto de 2022
Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador federal Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF2 [ Leia mais... ]
TRF4: Comunidade deve ser representada somente pelo cacique em ação sobre plantio de transgênicos
17 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve entendimento de que somente o cacique da Comunidade da Terra Indígena Xape [ Leia mais... ]