Notícias
STF aprova tese que unifica teto salarial e extingue pagamentos extras para magistratura e MP
26 de março de 2026
Decisão estabelece limites para verbas extras, extingue auxílios criados por decisões admi [ Leia mais... ]
STF valida norma que reduz tempo para reserva de militares
26 de março de 2026
Para o Plenário, cargos de comando envolvem responsabilidades que justificam condições dif [ Leia mais... ]
STJ define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
26 de março de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recurso [ Leia mais... ]
TST: Gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade
26 de março de 2026
Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da de [ Leia mais... ]
TST: Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados
26 de março de 2026
Para a 1ª Turma do TST, instalação do equipamento não é ato ilícito Resumo: A [ Leia mais... ]
TRF1 impede Incra de retomar área ocupada por família em assentamento rural
26 de março de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou p [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça cobra fornecimento de água potável a famílias indígenas pelo poder público
26 de março de 2026
A 4ª Vara Federal de Londrina/PR determinou que a União e o município de Tamarana forneçam [ Leia mais... ]
TJ/SC majora dano para vítima de acidente de trânsito que perdeu 6 meses de trabalho
26 de março de 2026
Dono de veículo que abalroou motocicleta pagará R$ 16,5 mil de indenização A 7ª Câm [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária de energia é condenada por cobranças indevidas em fatura
26 de março de 2026
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Co [ Leia mais... ]
TJ/MG condena homem por expor investigação de paternidade
26 de março de 2026
Réu espalhou informação antes da conclusão de exame de DNA A 17ª Câmara Cível do Tr [ Leia mais... ]