Notícias
Indices de Legislação
15 de agosto de 2022
[ Leia mais... ]
STF invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
15 de agosto de 2022
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em [ Leia mais... ]
STJ: Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
15 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio
15 de agosto de 2022
A 2ªTurma Criminal do TJDFT manteve a decisão de 1a instância que negou o pedido de visita [ Leia mais... ]
TJ/SP: 123 Viagens e Turismo Ltda é condenada a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
15 de agosto de 2022
Viagens para premiar funcionários foram perdidas. A 4ª Vara Cível de Suzano condenou empresa de viagens e turismo a disponi [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Google deve excluir do Youtube vídeos que fazem apologia à caça de animais silvestres
15 de agosto de 2022
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a Google Brasil Internet e a plataforma Y [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo
15 de agosto de 2022
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determina redução [ Leia mais... ]
TJ/MG determina que loja Allianze Comércio De Joias indenize casal por não entregar alianças
15 de agosto de 2022
Em Montes Claros, noivos precisaram improvisar bijuterias para o casamento. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mi [ Leia mais... ]
TRT/RS nega indenização a trabalhador que já possuía visão baixa antes de acidente
15 de agosto de 2022
Um encarregado de pavimentação asfáltica que teve o olho lesionado por um galho de árvore durante o serviço não conseguiu uma inde [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado terá que efetivar promoção de servidor que concluiu pós-graduação
13 de agosto de 2022
Os desembargadores do Tribunal de Justiça, em Sessão Plenária, concederam parcialmente o pedido feito por meio de um Mandado de Se [ Leia mais... ]