Notícias
TJ/PB: Detran deve indenizar por demora na transferência de veículo adquirido em leilão
30 de março de 2022
"Configura dano moral indenizável a demora injustificada para transferência da documentação de bem adquirido em leilão patrocinado [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que prestava serviços em residência familiar tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica
30 de março de 2022
A profissional trabalhava mais de duas vezes por semana na residência. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de empreg [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve indenizar comerciante por falha na rede elétrica
30 de março de 2022
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar a Energisa Paraíba – Distri [ Leia mais... ]
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares
29 de março de 2022
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao s [ Leia mais... ]
Decisão judicial superveniente leva STJ a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato
29 de março de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava ser o [ Leia mais... ]
STJ: Procon deve comprovar pertinência temática para propor ação coletiva
29 de março de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, da mesma forma que as a [ Leia mais... ]
TST: Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
29 de março de 2022
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade. A Quarta Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TST Afasta prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
29 de março de 2022
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. A Prime [ Leia mais... ]
CSJT: Aprova período diferenciado de licença gestante para bebês prematuros
29 de março de 2022
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (25), por unanimidade, resolução que concede período [ Leia mais... ]
TRF1: Não há ilegalidade na exigência do uso de máscara para realização do teste físico por se tratar de medida para prevenção da transmissão do coronavírus
29 de março de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sem reformas a sentença que julgou improcedente o pedido para [ Leia mais... ]