Notícias
TRT/GO: Competência da Justiça do Trabalho após a recuperação judicial limita-se à individualização e à quantificação do crédito
12 de agosto de 2022
Com a recuperação judicial da empresa, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do créd [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juiz relaxa prisão de mulher detida por tráfico, condena criminalização da pobreza e cobra políticas públicas para dependentes químicos
12 de agosto de 2022
A detenção de uma mulher de 34 anos, usuária de crack, em Araguaína, município do norte do [ Leia mais... ]
TJ/PE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde
12 de agosto de 2022
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (08/08), [ Leia mais... ]
TRT/MG: Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil
12 de agosto de 2022
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos [ Leia mais... ]
TJES condena fazendeiro a indenizar mulher que teria colidido em animal solto na estrada
12 de agosto de 2022
A mulher teria sofrido lesões o que a impossibilitou de realizar atividades por quatro mes [ Leia mais... ]
TJ/SC autoriza avaliação para decidir internação involuntária de adicto
12 de agosto de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluno que sofreu reação alérgica após ingerir alimento
12 de agosto de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar aluno que sofreu reação alérgica após ingerir um bombom que continha amendoim. O alim [ Leia mais... ]
STJ: Justiça Federal deve assumir investigação sobre Chacina do Parque Bristol
11 de agosto de 2022
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (10) um Incidente de Deslocamen [ Leia mais... ]
STJ confirma em repetitivo que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade
11 de agosto de 2022
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o milita [ Leia mais... ]
STJ: Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia
11 de agosto de 2022
Ao negar provimento a recurso especial do Jockey Club de São Paulo, a Quarta Turma do Supe [ Leia mais... ]