Notícias
TST: Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro
28 de março de 2022
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo . A Segunda Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF1: É devido o ressarcimento proporcional de despesas com graduação no ITA em caso de demissão voluntária do serviço militar antes do cumprimento do prazo legal
28 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcialmente provimento à apelação de dois oficiais da Aeronáutica [ Leia mais... ]
TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo
28 de março de 2022
Decisão seguiu entendimento do STJ. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença qu [ Leia mais... ]
TRT/RN: Sindicalista com estabilidade é demitido por justa causa após toque indevido em colega de trabalho
28 de março de 2022
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) autorizou a demissão por justa causa de dirigente sin [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concessionária não pode ligar energia em imóvel sem alvará de construção ou habite-se
28 de março de 2022
O Tribunal de Justiça confirmou sentença que determinou à concessionária que atua na distr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar criança que ficou com sequela permanente por demora em cirurgia
28 de março de 2022
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que ficou com lesão permanente por demora na realização de cirurgia de urgência. [ Leia mais... ]
TJ/SP: Apresentador Siqueira Júnior e Rede TV são condenados a indenizar Xuxa em R$ 300 mil por alusão a pedofilia
28 de março de 2022
A 3ª Vara Cível de Osasco condenou o apresentador Siqueira Júnior e a Rede TV a indenizarem Xuxa Meneghel por danos morais e à ima [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por não incluir nome de paciente em fila para cirurgia
28 de março de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal a realizar cirurgia de paciente, que foi deixado fora [ Leia mais... ]
TJ/MA: Operadora de telefonia Oi que não devolveu valor de fatura paga em duplicidade é condenada a indenizar consumidora
28 de março de 2022
Uma operadora de telefonia que não devolveu o valor de um boleto pago em duplicidade foi condenada a ressarcir uma cliente. Confor [ Leia mais... ]
TJ/GO: Agência Goiana de Transportes é condenada a indenizar motorista pela troca de dois pneus danificados por causa de buracos na pista
28 de março de 2022
Um motorista que teve dois pneus de seu veículo furados por conta dos buracos na estrada q [ Leia mais... ]