Notícias
TJ/SP: Normas que atribuem nomes de pessoas vivas a locais públicos é inconstitucional
11 de fevereiro de 2026
Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inc [ Leia mais... ]
TJ/MT: Consumidor não pode reabrir ação sobre consignado
11 de fevereiro de 2026
Resumo: A ação foi barrada porque o caso já tinha decisão final anterior, isso é a coisa julgada. Na prática, significa qu [ Leia mais... ]
TJ/MG: Condomínio deve indenizar morador agredido por subsíndico
11 de fevereiro de 2026
Justiça reconheceu responsabilidade solidária do condomínio pelo ato de violência. Resumo em linguagem simples Justiça [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina exclusão de contas falsas que usavam nome e imagem de escritório de advocacia
11 de fevereiro de 2026
A Justiça potiguar determinou que uma rede social exclua, no prazo de até cinco dias, contas falsas vinculadas a linhas telefônica [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer medicamento de combate à esclerose múltipla
11 de fevereiro de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN manteve a condenação imposta a uma operadora de plano de saúde, que, após decisão da Vara Única da Comarc [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve comprovar necessidade em aumento de mensalidade
11 de fevereiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que as operadoras de planos de saúde tem o dever de demonstrar, de forma clara e objet [ Leia mais... ]
TRT/MS: Trabalhador que sofreu acidente fora do expediente não tem direito à indenização
11 de fevereiro de 2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização de um trab [ Leia mais... ]
TJ/MA: Google é condenado em ação contra fraude na compra de veículo
11 de fevereiro de 2026
A Google Brasil Internet foi condenada na 12ª vara Cível de São Luís, nesta terça-feira, 1 [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça reformula sentença e condena plataforma digital a indenizar usuária por golpe sofrido em negociação online
11 de fevereiro de 2026
Uma mulher que anunciou um videogame em uma plataforma de intermediação de vendas e foi vítima de golpe será indenizada pela empre [ Leia mais... ]
STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa
10 de fevereiro de 2026
Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias. O Supremo Tribunal Fede [ Leia mais... ]