Notícias
STJ: Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual
08 de agosto de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de [ Leia mais... ]
TRF4: Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado
08 de agosto de 2022
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de Viamão [ Leia mais... ]
TRF3: União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura
08 de agosto de 2022
Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federa [ Leia mais... ]
TRF3 restabelece validade de diploma cancelado de forma irregular
08 de agosto de 2022
Para magistrados, instituição de ensino estava habilitada pelo MEC no tempo em que aluna realizou o curso. A Sexta Turma do [ Leia mais... ]
TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica
08 de agosto de 2022
Para Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício. Decisão da Sétima Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município não indenizará igreja que teve atividades interrompidas durante a pandemia.
08 de agosto de 2022
Ação se limitou à fiscalização cabível. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/MG condena 123 milhas por uso indevido de marca
08 de agosto de 2022
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, especializada em direito empres [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de comércio varejista que não cumpriu promoção é condenada a indenizar cliente
08 de agosto de 2022
Segundo o autor, ele comprou um telefone no valor de R$ 1.149,00 e esperava, como prometido na oferta, receber 30% do valor do pro [ Leia mais... ]
TJ/AC concede progressão de regime para jovem aprovado em Engenharia Civil na Univercidade Federal
08 de agosto de 2022
Qualquer apenado do regime fechado pode conseguir autorização para estudo, desde que o crime cometido não tenha sido exercido com [ Leia mais... ]
TRT/SP: Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral
08 de agosto de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a possibilidade de dano moral a uma trabalhadora que teria a resp [ Leia mais... ]