Notícias
TRF4: Início de carreira não pode ser alegação para renegociar financiamento estudantil
21 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um dentista de Passo Fundo (RS) e manteve o valor da prestação do [ Leia mais... ]
TRF5: É lícita a exigência de máscara em teste de aptidão física (TAF) em concurso público
21 de março de 2022
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a [ Leia mais... ]
TRF3: Programa Cidade Alerta da Rede Record é condenado a pagar mais de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por incitação à violência policial
21 de março de 2022
Transmissão ao vivo de perseguição policial teve disparos e incitação à violência. [ Leia mais... ]
TRF3 condena empresa a pagar R$ 600 mil em danos ambientais coletivos por degradação em área de preservação no Parque Nacional da Serra da Bocaina
21 de março de 2022
Área foi identificada como invasão em terra da União, considerada área de preservação permanente (APP). A Terceira Turma do [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que proíbe cobrar taxa de religação pelas distribuição de energia e águas é inconstitucional
21 de março de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionali [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresa pode requisitar dados de localização do celular de trabalhador como prova em ação judicial
21 de março de 2022
Por maioria de votos, Seção Especializada entendeu que pedido de banco não viola intimidad [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia sem prévio aviso ao consumidor é inconstitucional
21 de março de 2022
A Lei nº 461/2017, do Município de Cuitegi, que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia por falta de pagamento sem pr [ Leia mais... ]
TJ/MT Detran é obrigado a aceitar foto de freira com véu
21 de março de 2022
Uma freira que foi impedida de usar véu em foto para sua Carteira Nacional de Habilitação [ Leia mais... ]
TJ/ES: Médica deve indenizar pizzaiolo demitido por justa causa após apresentar atestado
21 de março de 2022
A profissional forneceu atestados ao paciente de locais onde não trabalhava. Um pizzaiolo deve ser indenizado por médica qu [ Leia mais... ]
TJ/SP Mantém suspensão de aquisição de ivermectina por Prefeitura.
21 de março de 2022
Município deve readequar protocolos de combate à pandemia. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pau [ Leia mais... ]