Notícias
TST: Motorista não tem direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
18 de março de 2022
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si. A Segunda Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TST: Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença
18 de março de 2022
O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe aos conselhos regionais figurar como parte em ação que versa sobre registros profissionais e demais contribuições dos associados
18 de março de 2022
Em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais, que ingressou na Justiça Federal contra o Conselho Region [ Leia mais... ]
TRF1: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade
18 de março de 2022
Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu pe [ Leia mais... ]
TRF2 determina a instalação de redutores de velocidade na Rodovia
18 de março de 2022
A 3ª Vara Federal de Volta Redonda (Sul Fluminense) concedeu liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trans [ Leia mais... ]
TRF4: INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos
18 de março de 2022
Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional do Seguro Social ( [ Leia mais... ]
TRT/RS: PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo
18 de março de 2022
A melhoria surgiu a partir de um pedido do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Div [ Leia mais... ]
TRT/GO: Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade
18 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que negou o pagamento, como horas extras, [ Leia mais... ]
TJ/RS: Responsabilidade por atropelamento de cão solto na rua não é do motorista
18 de março de 2022
Dona de cachorro atropelado que requereu condenação de motorista tem pedido negado e é res [ Leia mais... ]
TJ/AM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica
18 de março de 2022
Como Estado adota alíquotas diferenciadas, pela essencialidade do serviço, este deve ser t [ Leia mais... ]