Notícias
STJ: Reajuste da indenização por trabalho de campo deve seguir datas e percentuais das diárias de servidores
29 de julho de 2022
Em julgamento de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) en [ Leia mais... ]
STJ: Indenização do seguro por perda total deve corresponder ao valor do bem no momento do sinistro
29 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve corre [ Leia mais... ]
TRF1: Plano de saúde deverá cobrir todas as terapias prescritas a paciente autista sem limitação do número de sessões
29 de julho de 2022
Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional com integração social, Psicomotricidade e E [ Leia mais... ]
TRF1: Produtores rurais devem efetuar o recolhimento da contribuição para o Senar até a edição da Lei 13.606/2018
29 de julho de 2022
No julgamento das apelações da União e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho não pode negar registro a graduada que cursou faculdade de maneira online
29 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná [ Leia mais... ]
TRF3 confirma condenação de homem que mantinha 50 pássaros sem autorização legal
29 de julho de 2022
Réu cometeu crime contra fauna e falsificação de sinal público. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente
29 de julho de 2022
Réu também responde a inquérito policial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decis [ Leia mais... ]
TRT/SP: Burger King é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição
29 de julho de 2022
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por d [ Leia mais... ]
TRT/SP reverte justa causa de trabalhador que agiu em legítima defesa
29 de julho de 2022
A 3ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Breno Ortiz Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, que revert [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidor por realizar 11 ligações de cobrança em um dia
29 de julho de 2022
"O credor tem direito de buscar a quitação do débito, utilizando-se dos meios legais cabíveis. Contudo, para que o exercício do di [ Leia mais... ]