Notícias
Decreto Federal disciplina a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial em dívidas de consumo
28 de julho de 2022
Publicado no DOU desta quarta-feira o Decreto Federal que regulamenta a preservação e o nã [ Leia mais... ]
STJ: Desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
28 de julho de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela desista do [ Leia mais... ]
STJ mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho
28 de julho de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a medida cautelar que proibiu uma advogada, acusada [ Leia mais... ]
STJ: Planos de saúde devem cobrir parto de urgência, mesmo que contrato não preveja despesas obstétricas
28 de julho de 2022
Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratua [ Leia mais... ]
STJ: Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento sobre a prevalência do juízo universal
28 de julho de 2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Va [ Leia mais... ]
TST: Justiça estadual deve julgar ação de representante comercial
28 de julho de 2022
A relação do representante com a empresa é de natureza civil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afast [ Leia mais... ]
TRF1 mantém suspensão de atos normativos que previam a obrigatoriedade de relatório eletrônico por instrutores de trânsito aos candidatos a obtenção de documento de habilitação
28 de julho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial após reexaminar decisão que suspend [ Leia mais... ]
TRF1: Configura-se delegação da competência federal quando a distância entre os municípios for superior a 70 km
28 de julho de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competente o Juízo de Direito da Comarca de Arcos/MG par [ Leia mais... ]
TRF1: Dever de prestar contas após fim de mandato de prefeito cabe ao sucessor por força do princípio da continuidade administrativa
28 de julho de 2022
Em julgamento de apelação criminal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Re [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa de ferrovia deve concluir obras de sinalização nos trilhos
28 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que ordenou à empresa Rumo S.A. a realização de obras de sinalizaç [ Leia mais... ]