Notícias
TRF1: Infrações trabalhistas de caráter administrativo não são elemento suficiente para caracterizar trabalho em condição análoga à de escravo
15 de março de 2022
Quando não há nos autos provas suficientes para caracterizar a condição degradante, o trabalho forçado ou a jornada exaustiva que, [ Leia mais... ]
TRF5 suspende descontos por consignados que excedam 30% da remuneração
15 de março de 2022
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determi [ Leia mais... ]
TRF3: Conselho de Educação Física não pode exigir registro de instrutor de beach tennis
15 de março de 2022
Para TRF3, atividade não se enquadra como privativa do profissional inscrito junto ao órgão. A Terceira Turma do Tribunal R [ Leia mais... ]
TRF3: Contribuinte é condenado a quatro anos de reclusão por omitir ganhos de capital com imóveis na declaração do imposto de renda
15 de março de 2022
Benfeitorias realizadas não foram comprovadas pelo réu. A 3ª Vara Criminal Federal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva
15 de março de 2022
A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sente [ Leia mais... ]
TJ/AC: Corretora deve indenizar cliente por não informar que terrenos vendidos estão localizados em área de preservação ambiental
15 de março de 2022
Áreas de Preservação Ambiental (APA´s) são compostas por terras públicas e privadas, protegidas por lei, com previsão de possibili [ Leia mais... ]
TRT/SP: Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência
15 de março de 2022
A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em [ Leia mais... ]
TJ/RO: Maternidade não será indenizada por mãe que postou nas redes sociais sobre desaparecimento de seu bebê
15 de março de 2022
Para 2ª Câmara Cível, mãe da criança apenas relatou a experiência e não pode ser responsabilizada por comentários de terceiros. [ Leia mais... ]
TJ/RO: Pai e filha receberão indenização por bebês trocadas na maternidade pública
15 de março de 2022
“A troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, não há qualquer dúvida quanto ao sofrimento p [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhe vínculo de emprego de tecnólogo em construção por empresa não cumprir os requisitos formais do estágio
15 de março de 2022
A justiça do trabalho anulou um contrato de estágio e reconheceu o vínculo de emprego de um tecnólogo em construção de edifícios a [ Leia mais... ]