Notícias
TRF4: Valores desviados não podem ser ignorados para que município levante mais verbas para saúde
10 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Município de Santana do Livramento (RS) para que fosse expedida l [ Leia mais... ]
TRF4: União, Estado de SC e Município de Indaial devem custear cirurgia intrauterina de urgência
10 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União, ao Estado de Santa Catarina e ao Município [ Leia mais... ]
TRF5: Caixa deve pagar aluguel a compradora que não recebeu chaves de imóvel quitado
10 de março de 2022
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve assumir as despesas de R$ 900 de aluguel de uma cliente que comprou e quitou uma casa, mas ai [ Leia mais... ]
TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida
10 de março de 2022
Mulher sofre de malformações auriculares e surdez pelo uso do medicamento pela mãe durante a gestação. A Sexta Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF3 determina que União viabilize cirurgia em hospital próximo à residência de beneficiária
10 de março de 2022
Unidade Fusex/Unimed Bauru teria condições de fazer o procedimento sem necessidade de deslocar a paciente até a capital. A [ Leia mais... ]
TRF3: Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de remoção do pâncreas
10 de março de 2022
Decisão do TRF3 acatou parecer médico que relatou necessidade de procedimento para impedir a evolução da enfermidade. A Pri [ Leia mais... ]
TRT/SP condena empresa por danos morais a empregada impedida de entrar de saia no estabelecimento
10 de março de 2022
A 8ª Câmara do TRT-15 condenou, em votação unânime, uma empresa do ramo de recuperaçãso de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Rede de lanchonetes Burger King é condenada por discriminar profissional que não seguia padrões estéticos de magreza
10 de março de 2022
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano moral por ter tirado o c [ Leia mais... ]
TJ/RO: Lei que autoriza contratação emergencial de médicos formados fora do Brasil sem revalidação do diploma é inconstitucional
10 de março de 2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira foi julgad [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Covid -19: Aplicação da 2ª dose da vacina com fabricantes diferentes não gera indenização
10 de março de 2022
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma idosa que tomou a segunda [ Leia mais... ]