Notícias
TJ/AC anula leis que aumentavam salário da gestão administrativa e de vereadores
22 de julho de 2022
Já havia decisão judicial suspendendo os efeitos da lei, mas agora com o julgamento do mérito do caso, as legislações foram declar [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município é condenado por uso indevido de nome de contribuinte
22 de julho de 2022
O Município de Serra Branca foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais, a um homem que teve seu nome indevidam [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém prescrição de dívida bancária mas afasta danos morais
22 de julho de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de cliente de um banco e manteve a declaração de prescrição, desde 12 d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado deve oferecer atendimento especializado para aluno autista
22 de julho de 2022
Direito à educação especializada. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença prof [ Leia mais... ]
Em repetitivo, STJ considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
21 de julho de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
STJ: Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências
21 de julho de 2022
Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande d [ Leia mais... ]
TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
21 de julho de 2022
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) [ Leia mais... ]
TRF1: União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público no âmbito da repartição mas fora do exercício funcional
21 de julho de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários à [ Leia mais... ]
TRF1: Execução de valores que ultrapassam o teto dos Juizados Especiais Federais é possível se observada a alçada do JEF na propositura da ação
21 de julho de 2022
No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais Federais, ambas da Seção Judic [ Leia mais... ]
TRF1: É possível condenação apenas de pessoas particulares em ação civil pública proposta para verificar atos de improbidade administrativa
21 de julho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é possível a condenação apenas de pessoas particulares em [ Leia mais... ]