Notícias
TRF1: Pode ser garantida a execução provisória da pena a réu preso preventivamente em ação penal ainda não transitada em julgado
09 de março de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que fosse concedida a [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato que comprovar veracidade da autodeclaração de cor tem direito a tomar posse em cargo público pelo sistema de cotas
09 de março de 2022
Após eliminação em concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um candidato acionou a Justiça Federal da 1ª [ Leia mais... ]
TJ/SC nega recurso de advogada que perdeu o prazo processual e não comprovou incapacidade para trabalho pela Covid
09 de março de 2022
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matér [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Correios são condenados a pagar danos morais a carteiro que sofreu assalto enquanto entregava mercadorias
09 de março de 2022
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um carteiro [ Leia mais... ]
TJ/AC: Serviço on-line de reserva Decolar.com deve indenizar consumidora acreana
09 de março de 2022
Segundo a legislação consumerista, a fornecedora responde pela falha na prestação do serviço independentemente da culpa. O [ Leia mais... ]
TRT/SP: CVC turismo deve indenizar empregada que desenvolveu burnout por assédio moral
09 de março de 2022
A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional da área de marketing [ Leia mais... ]
TJ/SP: Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
09 de março de 2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 5,2 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do [ Leia mais... ]
TJ/ES: Noiva que não recebeu álbum de casamento após cerca de dois anos deve ser indenizada
09 de março de 2022
O juiz entendeu que houve descumprimento do contrato. Uma noiva que não recebeu as fotos de seu casamento será indenizada p [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a estudante que teria sido impedida de realizar rematrícula em medicina
09 de março de 2022
O magistrado observou que não houve nenhum registro de renovação de matrícula ou frequência em atividades curriculares, nem mesmo [ Leia mais... ]
TRT/GO nega indenização à família de motorista vítima da Covid-19 por falta de nexo causal com o trabalho
09 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional equiparada a [ Leia mais... ]