Notícias
TRF1: Agentes penitenciários temporários têm direito a porte de arma para assegurar sua integridade física
15 de julho de 2022
Em apelação no presente mandado de segurança, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 [ Leia mais... ]
TRF1 Confirma a possibilidade de quebra de sigilo bancário por interesse público em ação envolvendo fraude em ocupações rurais
15 de julho de 2022
O direito ao sigilo não é absoluto, devendo ceder espaço ao interesse público como na hipótese dos autos de investigação criminal [ Leia mais... ]
TRF4: Casal de estrangeiro deve apresentar certidão de antecedentes criminais para obter naturalização brasileira
15 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a necessidade de apresentação de atestados de antecedentes criminais par [ Leia mais... ]
TJ/SP: Contrato de franquia é invalidado por falta de informação sobre indeferimento de registro de marca
15 de julho de 2022
Violação do dever de disclosure. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Contrato de servidores temporários, quando permitido em lei, é só por tempo determinado
15 de julho de 2022
O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, anulou três processos seletivos realizados por aquele município para co [ Leia mais... ]
TRT/MG exclui revelia aplicada a empresa cujo representante legal teve atraso irrisório em audiência
15 de julho de 2022
“Sempre que possível, deve-se privilegiar a busca da verdade real, dentro do contraditório [ Leia mais... ]
TRT/SP: Provas testemunhais são anuladas pela Justiça do Trabalho após vídeo no Tik Tok
15 de julho de 2022
Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial
15 de julho de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem que, após ser atropelado por viatura durante abordagem policial, perdeu um d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Organizadores não ressarcirão fãs que adquiriram passagem e hospedagem para show posteriormente cancelado
15 de julho de 2022
Cantor pop teve problemas de saúde. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/RO condena Município a indenizar filho que teve pai morto em acidente
15 de julho de 2022
Decisão colegiada, unânime, dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condenou o muni [ Leia mais... ]