Notícias
Câmara dos Deputados aprova PL que atualiza Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas
25 de fevereiro de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia [ Leia mais... ]
STJ: É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível
25 de fevereiro de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas cor [ Leia mais... ]
STJ: Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário
25 de fevereiro de 2022
Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de cap [ Leia mais... ]
STJ: Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
25 de fevereiro de 2022
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo p [ Leia mais... ]
TST: Bradesco consegue reduzir indenização por dispensar filhos de bancário que ajuizou ação
25 de fevereiro de 2022
A medida foi considerada ato discriminatório. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 milhões pa [ Leia mais... ]
TST: Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
25 de fevereiro de 2022
A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exam [ Leia mais... ]
TRF1: Ordenamento jurídico vigente veda decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz
25 de fevereiro de 2022
Em ação de habeas corpus (HC) impetrado para revogar a prisão preventiva, a 3ª Turma do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Diminuição da renda do devedor é insuficiente para autorizar revisão contratual em financiamento de imóvel
25 de fevereiro de 2022
Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou os pedidos de revisão contratual e [ Leia mais... ]
TRF3: DNIT deve indenizar corretora de seguros por valores pagos a motorista acidentado em rodovia federal
25 de fevereiro de 2022
Condutor perdeu o controle e capotou o veículo ao desviar de buraco. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença de Pompe
25 de fevereiro de 2022
Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde. A Terc [ Leia mais... ]