Notícias
STF: Recebimento de honorários por procuradores deve observar teto remuneratório
13 de julho de 2022
Em sessão virtual, o Plenário, por unanimidade, aplicou entendimento pacífico com relação à matéria. O Supremo Tribunal Fed [ Leia mais... ]
STJ nega liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia
13 de julho de 2022
O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por ex [ Leia mais... ]
STJ suspende execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial
13 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios [ Leia mais... ]
STJ: Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
13 de julho de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventári [ Leia mais... ]
TST: Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
13 de julho de 2022
De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica. A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), [ Leia mais... ]
TRF1: Vara especializada em Juizado Especial Federal não é competente para julgar ação de usucapião
13 de julho de 2022
Ao julgar conflito de competência negativo entre duas varas federais da Seção Judiciária d [ Leia mais... ]
TRF1: Cabe à Justiça Estadual processar e julgar ação de concessão do benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho
13 de julho de 2022
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência [ Leia mais... ]
TRF1: Transformação da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial não altera a competência do juízo
13 de julho de 2022
Ao julgar conflito de competência suscitado (movido) pelo Juízo Federal da 11ª Vara da Seç [ Leia mais... ]
TRF5: Candidato excluído de cota racial em concurso da PRF terá direito a reavaliação
13 de julho de 2022
Um candidato excluído da lista de aprovados na cota racial da primeira fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal, por determi [ Leia mais... ]
TRF3 cancela multa por preenchimento incorreto da declaração de importação
13 de julho de 2022
Magistrado aplicou entendimento do Direito Administrativo Sancionador, que afasta a responsabilidade objetiva. A 5ª Vara Fe [ Leia mais... ]