Notícias
TJ/ES: Estudante impedido de continuar curso por acumulação das mensalidades deve ser indenizado por faculdade
25 de fevereiro de 2022
A juíza afirmou que a proibição de tal acumulação diz respeito ao contrato de bolsas, e não ao contrato de financiamento com recur [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município indenizará dono de imóvel em obras após derrubá-lo ao arrepio da legislação
25 de fevereiro de 2022
Pela demolição ilegal de um imóvel em construção, sem o devido processo administrativo e intimação do dono, um município do litora [ Leia mais... ]
TJ/MA: CVC e Latam respondem solidariamente por danos causados a cliente
25 de fevereiro de 2022
Uma agência de viagens e uma empresa de transporte aéreo devem responder, solidariamente, por transtornos causados a uma mulher, i [ Leia mais... ]
TJ/AM nega liminar contra concessionária de energia sobre ressarcimentos relacionados a novos medidores por entender ser prematuro o pagamento nesta fase do processo
25 de fevereiro de 2022
Como o direito do consumidor está resguardado, por meio da suspensão da instalação e cobrança do novo sistema de medição, a instru [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso
25 de fevereiro de 2022
Uma decisão da Justiça do Rio pode beneficiar os consumidores que tiveram que pagar cotas de condomínio de imóvel cujas chaves for [ Leia mais... ]
STF: Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal
24 de fevereiro de 2022
De acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia, a sistemática está de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcional [ Leia mais... ]
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior
24 de fevereiro de 2022
Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com [ Leia mais... ]
STJ: Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
24 de fevereiro de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Jus [ Leia mais... ]
STJ: Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal
24 de fevereiro de 2022
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia de [ Leia mais... ]
TST: Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
24 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, situada na Zona Rural de Iturama (MG) [ Leia mais... ]