Notícias
TJ/DFT: Consumidora que sofreu agressões físicas em casa noturna deve ser indenizada
13 de julho de 2022
Uma consumidora deve ser indenizada por sofrer agressões de segurança durante evento em uma casa noturna. Ao manter a condenação, [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cliente de banco será indenizada por negativação indevida
13 de julho de 2022
Uma cliente de banco obteve decisão judicial em que foi declarada a inexistência de uma dívida com a instituição no valor de R$ 13 [ Leia mais... ]
TJ/AC garante indenização e cartão de gratuidade para deficiente físico
13 de julho de 2022
Autor do processo, quando precisou passar pela atualização de dados e realização de novos laudos periciais no Sidcol, teve o benef [ Leia mais... ]
TRT/GO: Executivo de negócios não obtém reenquadramento de categoria profissional
13 de julho de 2022
A categoria econômica do empregador define a categoria profissional do trabalhador, exceto se o empregado integrar categoria difer [ Leia mais... ]
STJ: Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
12 de julho de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdênc [ Leia mais... ]
TST mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
12 de julho de 2022
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. A Terceira Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TRF3 garante a contribuinte com deficiência isenção de IPI na aquisição de veículo
12 de julho de 2022
Magistrados consideraram o princípio da anterioridade nonagesimal. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário
12 de julho de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que aquele que obtém financiamento imobiliário junto à instit [ Leia mais... ]
TRF1: Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente
12 de julho de 2022
Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do [ Leia mais... ]
TRF1 garante repasse do Fundo de Participação dos Municípios sem a dedução de parcelas referentes a programas de incentivo e fundos de investimento de estímulo a municípios
12 de julho de 2022
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) par [ Leia mais... ]