Notícias
STF invalida norma do TJ/MA que restringia recursos contra decisões individuais
24 de março de 2026
Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para le [ Leia mais... ]
STJ rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa
24 de março de 2026
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou recla [ Leia mais... ]
STJ afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
24 de março de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar [ Leia mais... ]
TST: Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas
24 de março de 2026
CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibiliza [ Leia mais... ]
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada
24 de março de 2026
Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser [ Leia mais... ]
TRF4: Empréstimo consignado contratado por pessoa interditada sem anuência de curadora é cancelado
24 de março de 2026
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre/RS cancelou o empréstimo consignado contratado por um ho [ Leia mais... ]
TJ/DFT impede sacrifício de cadela assintomática com leishmaniose
24 de março de 2026
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nego [ Leia mais... ]
TJ/RN: Atraso na entrega e reembolso demorado geram indenização por danos morais a cliente
24 de março de 2026
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN con [ Leia mais... ]
TRT/RS: Mecânico que descumpriu normas de segurança e fraturou o braço ao cair de escada não receberá indenização
24 de março de 2026
Resumo: Mecânico de manutenção sofreu queda de escada com mais de 2 metros de altura [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça do Trabalho extingue ação de sindicato por uso genérico de pedido de provas
24 de março de 2026
A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação civil coletiva movida por um sindicato profission [ Leia mais... ]