Notícias
TJ/GO: Negativa de realização de velório de paciente não acometida pelo Covid-19 gera indenização a Município
24 de fevereiro de 2022
O Município de Niquelândia terá de pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a mãe de uma jovem de 18 anos que morreu em 202 [ Leia mais... ]
TJ/AC estabelece prazo para Unimed fornecer balão intra-aórtico ao paciente que está na UTI
24 de fevereiro de 2022
A liminar foi deferida, porque há um perigo de dano latente, tendo em vista o risco de morte representado pela impossibilidade do [ Leia mais... ]
TJ/MG: Restaurante deve indenizar consumidora por ter comido sushi estragado
24 de fevereiro de 2022
Ela alega ter sido intoxicada com bactéria salmonella. Uma consumidora será indeniz [ Leia mais... ]
TJ/ES: Passageira que teve passagem de volta cancelada por não embarcar na ida deve ser indenizada
24 de fevereiro de 2022
A juíza responsável pelo caso destacou que condicionar a validade do bilhete de volta à utilização integral do bilhete de ida corr [ Leia mais... ]
TJ/PE: Município tem 10 dias para retomar as aulas presenciais sob pena de pagar multa diária de R$ 20 mil
24 de fevereiro de 2022
A cidade de Paulista tem o prazo de 10 dias para voltar a oferecer aulas presenciais na re [ Leia mais... ]
TJ/MG condena Via Varejo por falha em lista de presentes
24 de fevereiro de 2022
Noivos não conseguiram utilizar serviço oferecido em site de presentes A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas G [ Leia mais... ]
TJ/MG: República deve se abster de promover eventos que perturbem o sossego de vizinhos
24 de fevereiro de 2022
Casa de estudantes em Ouro Preto é vizinha de hotel e foi alvo de queixas A Associação de Ex-Alunos e Moradores da Repúblic [ Leia mais... ]
TJ/MA: Facebook é obrigado a enviar código de segurança a usuário que teve conta bloqueada
24 de fevereiro de 2022
O Facebook foi condenado, na obrigação de fazer, a enviar um código de segurança para um usuário que teve a sua conta no Instagram [ Leia mais... ]
TJ/MA: Site que estornou valor de notebook defeituoso não tem obrigação de indenizar
24 de fevereiro de 2022
Uma loja que estornou o valor de um notebook comprado por meio de seu site, em função de defeito no aparelho, não tem dever de ind [ Leia mais... ]
TJ/RO reconhece a constitucionalidade de lei estadual que impede concessionária de cortar a energia por falta de pagamento na pandemia
24 de fevereiro de 2022
A liminar, anteriormente concedida à empresa, foi revogada. O Tribunal de Justiça de Rondônia considerou constitucionais os [ Leia mais... ]