Notícias
TJ/AC: Consumidor vítima de fraude deve ter cobranças de cartão de crédito suspensas
21 de fevereiro de 2022
Sentença é da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e além do cancelamento da cobrança de R$ 10.388,02, determinou o pagamento d [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa dona de veículo a diesel abastecido com gasolina deve ser indenizada
21 de fevereiro de 2022
Posto de combustíveis e seguradora devem ressarcir o requerente pelos danos materiais. Uma empresa cliente de um posto de c [ Leia mais... ]
TJ/SC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans
21 de fevereiro de 2022
A Justiça da Capital determinou que a Polícia Militar de Santa Catarina proceda à alteração dos dados pessoais de uma sargento da [ Leia mais... ]
TJ/MA: Fabricante e loja devem ressarcir solidariamente consumidor por venda de produto defeituoso
21 de fevereiro de 2022
Um fabricante de eletrodomésticos e uma loja devem, solidariamente, ressarcir um cliente que comprou um produto defeituoso e não t [ Leia mais... ]
TJ/MA: Loja é condenada por submeter cliente a constrangimento
21 de fevereiro de 2022
Uma loja foi condenada na Justiça por ter submetido um cliente a situações vexatórias e de constrangimento. Na situação julgada, a [ Leia mais... ]
TRT/GO: Gerente de banco que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
21 de fevereiro de 2022
A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na J [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregado que foi a festa de parente com covid não tem direito a indenização
21 de fevereiro de 2022
Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de tra [ Leia mais... ]
STF suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia
18 de fevereiro de 2022
Para a relatora, o ato do TJ-BA parece afrontar o entendimento firmado pelo STF nas ADIs 6586 e 6587 de que a vacinação compulsóri [ Leia mais... ]
STF: Entes públicos têm legitimidade para propor ação por improbidade
18 de fevereiro de 2022
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, caracteriza uma espéc [ Leia mais... ]
STJ: É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei em 2004
18 de fevereiro de 2022
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Jus [ Leia mais... ]