Notícias
STJ: Ministério Público tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva
18 de fevereiro de 2022
?Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma [ Leia mais... ]
TST: Tomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
18 de fevereiro de 2022
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
18 de fevereiro de 2022
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. A Quinta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: São nulos registros imobiliários de terras ocupadas de forma imemorial por indígenas
18 de fevereiro de 2022
Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas têm proteção especial, decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região [ Leia mais... ]
TRF1: Não é direito do devedor o ressarcimento do valor que ultrapassa o montante da dívida de financiamento em caso de arrematação de imóvel em leilão público
18 de fevereiro de 2022
Não há que se falar em ressarcimento ao apelante dos valores de venda do imóvel após a rea [ Leia mais... ]
TRF3: União deve fornecer medicamento à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda
18 de fevereiro de 2022
Anvisa já tinha autorizado importação do remédio para tratamento da autora. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade
18 de fevereiro de 2022
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que não é cabível conceder licença maternidade para servid [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa e sócios são condenados a devolver valor superfaturado de obra urbanística
18 de fevereiro de 2022
Os desembargadores da 8a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenaram a empresa ENGIX Construçõ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Entregador desligado de plataforma de serviço sem comunicação prévia deve ser ressarcido
18 de fevereiro de 2022
Em decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, a Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a pagar lucr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Partido deve indenizar eleitora que ficou 11 anos filiada sem autorização
18 de fevereiro de 2022
A filiação não autorizada de eleitor a partido político, com uso indevido de dados pessoais, gera o reconhecimento da inexistência [ Leia mais... ]