Notícias
TJ/DFT: Justiça condena faculdade por cobranças abusivas após comprovação de pagamento
09 de fevereiro de 2026
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DFT condenou solidariamente as empresas Interlmais Serviços de Callcenter Ltda., Anhangue [ Leia mais... ]
TJ/RS reconhece o direito à isenção de imposto sobre serviço em caso de pesquisa clínica prestada a empresas estrangeiras
09 de fevereiro de 2026
Nesta quinta-feira (5/2), a Desembargadora Cristiane da Costa Nery, atuando na 1ª Câmara Cível do TJRS, reconheceu a isenção e o d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Justiça reconhece falha bancária em saque do PASEP e garante indenização ao beneficiário
09 de fevereiro de 2026
Resumo O TJMT reconheceu falha na gestão da conta PASEP e determinou indenização por danos materiais e morais. A decisão g [ Leia mais... ]
STJ: Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
06 de fevereiro de 2026
Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, [ Leia mais... ]
STJ: Seguro de vida - Morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
06 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcel [ Leia mais... ]
TST: Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
06 de fevereiro de 2026
Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício. [ Leia mais... ]
CNJ: Manual?simplificado orienta magistratura em casos de danos ambientais complexos
06 de fevereiro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança?nesta quinta-feira (5/2) o Manual Simplificado [ Leia mais... ]
TRF4: Esteticista deve interromper procedimentos de eletrocauterização de lesões cutâneas
06 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma esteticista a cessar de realizar o procedim [ Leia mais... ]
TRF3: Conselho não pode aplicar sanções ético-disciplinares a assistentes sociais que utilizarem a expressão 'Deus seja louvado' em cumprimento à lei municipal
06 de fevereiro de 2026
Juiz federal levou em consideração a hierarquia normativa e os limites do poder regulament [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed não pode limitar tratamento de autismo com cobrança abusiva de coparticipação
06 de fevereiro de 2026
Resumo: Justiça estabeleceu teto para cobrança de coparticipação em terapias para crianças com TEA; Operadoras podem cobra [ Leia mais... ]