Notícias
TJ/MG: Faculdade indenizará aluna por encerramento de curso
24 de março de 2026
Decisão reforça dever das instituições com alunos já matriculados A 11ª Câmara Cíve [ Leia mais... ]
STF nega omissão de governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais
23 de março de 2026
Plenário verificou que os dois estados já aprovaram normas para instituir as polícias pena [ Leia mais... ]
STJ: Em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
23 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às [ Leia mais... ]
TST: Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia, consegue receber hora extra
23 de março de 2026
Para a 7ª Turma, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa
23 de março de 2026
Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho [ Leia mais... ]
TRF4 mantém medidas de recuperação ambiental em caso envolvendo mina de carvão abandonada
23 de março de 2026
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão judicial que determinou a [ Leia mais... ]
TRF4: Dois homens são condenados por lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas
23 de março de 2026
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou dois homens por lavagem de dinheiro. A denún [ Leia mais... ]
TRF3: União deve pagar indenização de seguro obrigatório à família de mulher falecida em acidente de trânsito
23 de março de 2026
Cobertura securitária existia legalmente, mas estava desprovida de fundos A 1ª Vara [ Leia mais... ]
TJ/SP afasta cobrança alusiva a tarifa de carga poluidora
23 de março de 2026
Ausência de estudo prévio e notificação à empresa. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo mant [ Leia mais... ]
TJ/RN aumenta indenização por cancelamento abusivo de passagem aérea
23 de março de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou o valor da [ Leia mais... ]