Notícias
TJ/MA: Concessionária pode multar consumidor que efetua religação de energia por conta própria
14 de fevereiro de 2022
Uma empresa concessionária de energia elétrica pode multar unidade consumidora que efetua auto religação. Foi assim que entendeu u [ Leia mais... ]
TRT/RN: Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica
14 de fevereiro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a pagar à ope [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o horário de trabalho trocado
14 de fevereiro de 2022
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo aos [ Leia mais... ]
STJ: Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes
11 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), [ Leia mais... ]
STJ: Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
11 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não [ Leia mais... ]
STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
11 de fevereiro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há seis anos e s [ Leia mais... ]
TST: Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
11 de fevereiro de 2022
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educa [ Leia mais... ]
TST: Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
11 de fevereiro de 2022
A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão
11 de fevereiro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), [ Leia mais... ]
TRF1: Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte
11 de fevereiro de 2022
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal [ Leia mais... ]