Notícias
TRF1: Candidato não pode ser excluído de concurso por ser réu em ação penal
08 de fevereiro de 2022
Considerando o princípio da presunção da inocência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa consegue anular sentença para cobrar dívida de cartão de crédito
08 de fevereiro de 2022
A Caixa Econômica Federal (Caixa) teve recurso de apelação provido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) [ Leia mais... ]
TRF4 nega benefício por falta de provas de sequelas de Covid-19
08 de fevereiro de 2022
Devido a contradições entre a situação clínica e as sequelas de Covid-19 alegadas por um motorista de aplicativo de Curitiba para [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar mulher que teve o dedo decepado em parque público
08 de fevereiro de 2022
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma mu [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve pagar indenização por agressões físicas praticadas por policial militar
08 de fevereiro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande [ Leia mais... ]
TRT/MG: Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo por todo o período da pandemia
08 de fevereiro de 2022
Uma técnica de enfermagem de uma unidade de saúde em Araguari, no Triângulo Mineiro, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o d [ Leia mais... ]
TJ/GO autoriza retenção de aluno autista de seis anos no ensino infantil
08 de fevereiro de 2022
Um aluno autista, de seis anos de idade, conseguiu o direito de continuar no ensino infantil, após seus pais pleitearem na justiça [ Leia mais... ]
TJ/GO: Técnica de enfermagem que não se vacinou é afastada do cargo e tem retorno indeferido em liminar
08 de fevereiro de 2022
O município de Serranópolis tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 pelos servido [ Leia mais... ]
TJ/SP: Companhia aérea indenizará passageiro impedido de embarcar por não ser comprador da passagem
08 de fevereiro de 2022
Reparação por danos morais e materiais. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento [ Leia mais... ]
TJ/SP: Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado
08 de fevereiro de 2022
Coordenação da escola foi omissa. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que co [ Leia mais... ]